Em 2011, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a desocupação das áreas invadidas por residências de alto  luxo, que impedem o acesso da população à orla do Lago Paranoá. Desde então, trava-se uma luta judicial, com intermináveis idas e vindas, recursos  protelatórios, que tem impedido a efetivação da decisão.

Por Augusto Madeira, presidente do PCdoB-DF

Invasão de terras públicas é um dos fenômenos típicos da questão fundiária e habitacional do DF que,  ao lado da especulação imobiliária, da grilagem e do déficit habitacional, gera  preços absurdamente altos dos imóveis, outra marca registrada destas terras candangas. Nem é preciso dizer que, quando a invasão é realizada pela população excluída, o Poder Público não tem a tolerância demonstrada na invasão chique.  Neste caso, arruma-se sempre uma desculpa para não devolver à população o seu espaço público.

A ocupação urbana reflete a desigualdade na sociedade do Distrito Federal, a maior do país, com áreas periféricas, ainda conhecidas como cidades satélites, construídas para girar em torno de uma área nobre privilegiada, com serviços e infraestrutura ausentes na maioria das outras regiões. Algumas surgiram com a política demagógica da distribuição de lotes. Muitas sequer possuem um único equipamento cultural.

A especulação imobiliária sempre impôs sua lógica de conter a oferta  para obter preços astronômicos no metro quadrado dos imóveis e aluguéis, e lucros igualmente estratosféricos. O argumento da falta de terras para justificar os altos valores no mercado da Capital Federal não se sustenta, diante da comparação com a cidade de São Paulo, que tem 11.895.893 habitantes para uma área de 1.523 km², enquanto no DF são 2.852.000 habitantes para 5.802 km².

Nos últimos anos, o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, aliviou um pouco a pressão por mais moradias. Mas é necessário acelerar mais. Calcula-se que, até o ano de 2030, será preciso a construção de 442 mil unidades habitacionais na região metropolitana do Distrito Federal para dar conta da demanda.

O desafio da política habitacional no Distrito Federal é ter uma estratégia para aumentar a oferta de moradias com preços acessíveis, infraestrutura e serviços públicos de qualidade.  A luta por uma reforma urbana no Distrito Federal  caminha ao lado de um projeto de desenvolvimento, para garantir direitos e combater a exclusão social.

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