Legenda: Carreta, toda equipada, abandonada em estacionamento há 9 meses
Carreta, toda equipada, abandonada em estacionamento há 9 meses

O mês de outubro é dedicado exclusivamente a prevenção do câncer de mama. Conhecido por “Outubro Rosa”, neste mês todas as mulheres entre 40 a 69 anos de idade são estimuladas a fazer o exame mamográfico. Vários edifícios da Capital Federal são iluminados com a cor rosa, para lembrar a campanha. Porém, uma das principais iniciativas de atendimento à mulher no DF foi abandonada pelo Governo Rollemberg.

Por Olgamir Amancia Ferreira*

Saúde é direito constitucionalmente estabelecido, por isso o Estado não pode negá-lo aos seus cidadãos ou cidadãs. É certo que a gestão pública impõe rigores, estabelece padrões a serem adotados para a oferta e garantia dos direitos; entretanto, nenhuma exigência pode estar acima da defesa e garantia da vida. Também é constitucional a previsão de “que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações”. Mas a igualdade não se alcança apenas pela definição formal, é necessário que se criem as condições para a sua materialidade.

Para não ficar apenas no anúncio formal do direito, é necessário desnudar a realidade, para que se possa alcançar o direito real. No caso específico das mulheres, primeiro é necessário reconhecer a condição subalterna de inserção destas na sociedade, para traçar medidas para o alcance da equidade.  A compreensão dessa realidade é o fundamento sobre o qual foram desenvolvidas, a partir de 2011, políticas para as mulheres no Distrito Federal. Este processo iniciou-se com a criação da Secretaria de Estado da Mulher, responsável por estabelecer as articulações com os demais órgãos de governo, de forma a assegurar que tivessem as questões de gênero na centralidade de suas politicas. Nesse contexto foram implementadas políticas de geração de emprego e renda, de enfrentamento à violência, de educação, de saúde, dentre outras.

Nesse espectro, destaque deve ser dado à política de saúde da mulher. Desde o início o olhar do governo Agnelo foi de acentuado zelo com aquelas pessoas que mais precisavam do governo, as mais fragilizadas, como mulheres e meninas. O processo se iniciou com os mutirões de reconstrução mamária, que retiraram de uma longa fila de espera mais de 400 mulheres, elevando a sua autoestima, melhorando a sua qualidade de vida. Em seguida, foi a instalação e garantia de funcionamento dos mamógrafos, ainda que, com apenas uma dezena de equipamentos, não fosse suficiente diante da demanda represada. A concepção de saúde preventiva foi determinante para a implantação da Vacina contra o HPV, medida pioneira no país, replicada posteriormente, em todos os Estados e municípios.

Mas a convicção dos inúmeros obstáculos a serem superados pelas mulheres para o alcance de sua cidadania fez surgir um programa que se transformou em ícone da politica pública de saúde para as mulheres do DF: a Carreta da Mulher. Diferentemente do que possa parecer a Carreta da Mulher, mais que um programa criado com vistas a atender a demanda por exames como mamografias, ecografias e o Papanicolau (muitos solicitados desde 2009 e não realizados até 2011), surgiu para inverter a lógica do atendimento oferecido pela rede pública de saúde.

Inaugurada em 8 de março de 2012, a Carreta respondeu à condição de inserção desigual da mulher na sociedade, a sua condição de trabalhadora com duas, três ou mais jornadas de trabalho; de uma pessoa construída historicamente para as atividades do cuidado, particularmente o cuidado com o outro (filhos, companheiros, família etc.) e muito pouco estimulada ao cuidado consigo; de uma mulher forjada sob a cultura de saúde curativa em detrimento da saúde preventiva; enfim, foi um programa proposto para uma mulher real, subjugada na condição de gênero, subsumida na política pública..

Um programa radicalmente diferente de tudo que fora oferecido até então. Não é simplesmente a mulher que vai à busca do atendimento, peregrinando pelas mais diferentes regiões do DF; é o inverso. O equipamento é deslocado até a mulher, o atendimento é ofertado principalmente em locais onde o acesso a este tipo de serviço é dificultado, particularmente a periferia e área rural.

Essa aproximação do serviço da realidade das mulheres, a inversão da lógica de atendimento acompanhada de todo um trabalho de conscientização acerca da importância das medidas de prevenção, explicam os mais de 200 mil atendimentos realizados em tão pouco tempo.

Considerando o sucesso alcançado pelo programa e reconhecendo que os cânceres de mama e/ou de colo de útero, ainda hoje, respondem pela morte de centenas de mulheres no DF, mortes que poderiam ser evitadas, há que se perguntar: quais razoes justificam a interrupção desse programa? Vamos assistir placidamente ao sofrimento, das 5.200 mulheres que aguardam na fila do sistema de saúde do DF, ansiosas por estes exames? Certamente que aquelas que aguardam na fila pela ação do poder público são as mais despossuídas. Será que suas vidas valem menos que a satisfação decorrente da desconstrução de uma política, apenas para apagar a marca de outra gestão?

Não ter assegurado o direito à saúde é uma violência e, uma vida sem violência é um direito das mulheres.

 

*Professora da UnB, membro do Comitê Central do PCdoB, presidenta do Conselho dos Direitos da Mulher – DF

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