GDF gasta menos com educação do que o definido pela Constituição Federal

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O GDF gastou menos do que deveria com educação no primeiro semestre de 2015. Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do DF aponta que o governo destinou R$ 1,746 bilhão para manutenção e desenvolvimento do ensino. A aplicação mínima deveria ser de R$ 1,79 bilhão. Isso representa um deficit de R$ 47 milhões.
As aplicações do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) chegaram a R$ 731,2 milhões de janeiro a junho de 2015. No caso do Fundeb, o deficit apontado pelo TCDF foi de R$ 148,9 milhões, levando em conta o repasse mínimo estabelecido por lei, que deveria ser de R$ 880,1 milhões.
A Constituição Federal determina que o GDF deve aplicar anualmente 25% das receitas tributárias na educação.

Fonte: Correio Braziliense

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