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José Roberto Fonseca*

Já há algum tempo temos assistindo, perplexos, a um grupo de deputados, sob o comando do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, decidindo matérias em total dissintonia com o processo democrático e com o interesse do país e da maioria da população.  Trata-se de matérias muitas vezes aprovadas ao arrepio do regimento e do processo democrático e que, vez ou outra, geram despesas absurdas para o erário em prejuízo da Nação, as tais pautas bombas. Ou, o impedimento e obstrução na aprovação de projetos urgentes e necessários ao enfrentamento da crise econômica, retardando sua superação e agravando os problemas do país.

A votação ocorrida nesta semana para indicação dos membros da Comissão que vai avaliar o pedido de impeachment da Presidenta Dilma, foi um exemplo dessas decisões que a Casa Legislativa tem tomado ao arrepio dos ditames democráticos, com atropelo do Regimento e da própria Constituição, ao capricho de interesses pessoais ou de grupos. Providencial, porém, neste caso, foi a ação movida pelo PCdoB e rápido atendimento do Ministro Luiz Edson  Fachin do Supremo Tribunal Federal em suspender a decisão do plenário da Câmara, até que se submeta a uma decisão coletiva daquele Tribunal, que deverá ocorrer no próximo dia 16.

Este modo de condução, que tem se tornado corriqueiro na Câmara dos Deputados, precisa ser revisto urgentemente, pois tem causado um prejuízo enorme à democracia e o enfraquecimento do Poder Legislativo. Tais atitudes devem ser barradas, ou por força dos tribunais, ou pela força das ruas e dos seguimentos organizados da sociedade, sob pena de um prejuízo grave à nossa jovem democracia.

Na matéria relacionada ao pedido de impeachment da presidente Dilma – que foi admitida pelo Presidente Cunha, num claro gesto de chantagem e na tentativa de tirar proveito pessoal de evitar a sua própria cassação, e que agora tenta manipular a formação de uma comissão que irá opinar sobre abertura do processo -, a sociedade brasileira já vem demonstrando grande reação.

Entidades renomadas e segmentos organizados de nossa sociedade têm manifestado posição contrária ao impeachment, entendendo não haver razão jurídica e, mesmo entre aqueles que não demonstram apoio ao governo, posicionam-se em defesa da democracia, do respeito ao resultado das últimas eleições e da legalidade. Portanto, urge que a Câmara se sintonize com o sentimento e com o interesse maior da Nação.

Listo alguns desses apoios dentre dezenas que estão sendo lançados à público, em defesa da democracia e contra o impeachment da presidenta Dilma:

– Artistas se unem em defesa da democracia. Uma carta divulgada na página do escritor Fernando Morais, contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirma que “A democracia representativa não admite retrocessos. A institucionalidade e a observância do preceito de que a Presidente da República somente poderá ser destituída do seu cargo mediante o cometimento de crime de responsabilidade é condição para a manutenção desse processo”. Entre os signatários estão, o cantor Chico Buarque e os atores Camila Pitanga, Betty Faria, Letícia Sabatella e Paulo Betti.

– Manifesto dos juristas contra o impeachment ou cassação de Dilma. Uma petição pública foi disponibilizada por um grupo de juristas conclamando os defensores da República e da democracia a manifestarem contra o impeachment da presidenta Dilma. Diz o manifesto: “Pela construção de um Estado Democrático de Direito cada vez mais efetivo, sem rupturas autoritárias, independentemente de posições ideológicas, preferências partidárias, apoio ou não às políticas do governo federal, nós, juristas, advogados, professores universitários, bacharéis e estudantes de direito, abaixo-assinados, declaramos apoio à continuidade do governo da presidenta Dilma Rousseff, até o final de seu mandato em 2018, por não haver qualquer fundamento jurídico para um impeachment ou cassação, e conclamamos todos os defensores e defensoras da República e da democracia a fazerem o mesmo”.

 http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=manifestojuristas

Manifesto de Intelectuais afirma que “a sociedade brasileira precisa reinventar a esperança”. Para os articuladores do manifesto, que foi lançado em outubro último, “a proposta de impeachment implica sérios riscos à constitucionalidade democrática consolidada nos últimos 30 anos no Brasil. Representaria uma violação do princípio do Estado de Direito e da democracia representativa, declarado logo no art.1o. da Constituição Federal.”

 http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/10/intelectuais-lancam-manifesto-contra-o-impeachment-de-dilma/

Manifesto do PCdoB à nação brasileira- Brasil sem golpe, que afirma que “O golpe é contra o Brasil, o povo e a democracia. Estão em jogo as conquistas de três décadas, desde que derrubamos a ditadura”. http://www.vermelho.org.br/noticia/273854-1

A Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo da CNBB também divulgou documento intitulado: Para onde caminha o Brasil?  Onde manifesta sua apreensão diante da atitude do Presidente da Câmara em ter aceito o pedido de impeachment. http://www.cnbb.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17768:cbjp-divulga-nota-sobre-sobre-a-decisao-de-acolhida-de-pedido-de-impeachment-contra-a-presidente-dilma&catid=114&Itemid=106

* É assessor parlamentar e  assessor da Vice Presidência do PCdoB

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