Para evitar nova afronta à Constituição, parlamentares do PCdoB, PT, PDT, PSOL, PSB, Rede, PTN e PTdoB protocolaram representação na Procuradoria Geral da República (PGR) nesta quarta (9), pedindo o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do comando do processo de impeachment na Casa.

 

Richard Silva/PCdoB na Câmara

 

“Cunha vem tentando impedir o funcionamento legal desta Casa. Ele tem demonstrado falta de isenção e de espírito público. É um presidente que rasga a Constituição a todo momento. Acreditamos que não tem mais condições de conduzir os trabalhos. Isso sem falar na falta de autoridade política e moral de Cunha, envolvido em inúmeras denúncias,” destaca a presidente nacional do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE).

A ideia é provocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que adote medidas permitindo o julgamento do caso pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (16). Nesse dia, a Corte analisará outra ação do PCdoB, uma Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que questiona as regras legais para condução do processo de impedimento presidencial no Congresso.

Na mesma data, será julgada a suspensão temporária da formação e instalação da Comissão Especial do impeachment, que foi definida em caráter liminar ontem pelo ministro do STF Luiz Edson Fachin.

“Na medida em que o presidente da Câmara comete tantas ilegalidades em função de interesses pessoais, ele deve ser afastado de qualquer decisão do processo de impeachment. A representação é suprapartidária, porque esse é um sentimento da Casa. Cunha não pode usar o poder de presidente para fazer o que quer. O comando deve ser a Constituição,” afirma a líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (RJ).

A representação destaca as sucessivas manobras, ameaças e abuso de poder de Cunha para retardar o processo de cassação do seu mandato pelo Conselho de Ética da Câmara e também para avançar no pedido de impedimento, com o objetivo de favorecer os próprios interesses e os da oposição.

No texto, consta: “Interferência, em processo de investigação, em causa própria, é interferência ilegal, golpeando um processo que deve estar dentro da legalidade para que, com a democracia, nós analisemos o impeachment ou não de uma presidenta que não tem qualquer acusação contra ela.”

Do PCdoB na Câmara

 

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