Em mais um dia de debates no Fórum Social Mundial de Porto Alegre, o tema “Mídia, ideologia, educação e poder” esteve em pauta durante painel realizado no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa gaúcha nesta quinta-feira, 21. “Não conseguiremos avançar na construção de outra sociedade se os direitos humanos não estiverem no centro de nossas ações”, declarou o secretário nacional de Direitos Humano, Rogério Sottili.

Foto: Priscila Lobregatte

image

“O respeito aos direitos humanos sinaliza para a formação de novos paradigmas pelo fato de o ser humano estar no centro das atenções das políticas que queremos realizar”, colocou. Por isso, disse, “os direitos humanos são o principal alvo da grande mídia. São estes valores que estão sendo atacados e são estes valores que queremos para o nosso país”, disse, apontando a contradição entre aquilo que se almeja para a sociedade e aquilo que é diuturnamente explorado pelos grandes meios de comunicação. Sottili citou como exemplos programas policialescos que exploram a violência e caracterizam os jovens e negros como bandidos. “Os jovens são tratados como agentes de deterioração de nossa sociedade, então, prega-se a redução da maioridade penal. E os negros são vistos como bandidos”. 

Sottili também usou experiências da capital paulista, onde coordenou a pasta de direitos humanos, para ilustrar o comportamento da grande mídia e os preconceitos relacionados a ações como o programa Braços Abertos — que busca resgatar, tratar e reinserir na sociedade usuários de crack das ruas da cidade — e Transcidadania — que oferece oportunidade para a escolarização e qualificação profissional de travestis e transexuais. 

Para lidar com esse tipo de promoção do preconceito nos veículos de comunicação, Sottili defende “a garantia do acesso à informação como direito humano fundamental”. Afinal, questionou, “como é possível fazer um debate honesto, criativo, mobilizador, sem informação qualificada?”. 

Na avaliação do secretário, “nunca a mídia no Brasil esteve tão capturada pelos interesses econômicos como agora”. Por fim, propôs uma reflexão: “A quem interessa a criminalização da esquerda? A quem interessa mostrar jovens que protestam como terrorista? A quem interessa criminalizar a juventude negra e os movimentos sociais?”. E completou: “Não existem direitos humanos sem democracia, nem existe democracia sem direitos humanos”. 

Reformas estruturais

O vice-presidente nacional do PCdoB, Walter Sorrentino, abordou a influência da imprensa no campo da política e a necessidade de mudanças estruturais no país. “A América Latina tem sido palco de experiências de maior soberania nacional, de projetos sociais de redução das desigualdades. Mas, ainda não fomos capazes de acumular forças suficientes para implementarmos mudanças mais profundas”. 

Por isso, explicou, os governos de esquerda foram eleitos e atuaram em meio a estados extremamente conservadores a serviço dos interesses das oligarquias financeiras, de forma que permanecem as incongruências que inibem o papel do Estado como indutor de políticas de desenvolvimento, distribuição de renda e melhorias sociais. “Essa situação exige a adoção de reformas estruturais”, destacou. 

“Hoje vivenciamos um gigantesco mecanismo de transferência de renda da sociedade para o sistema financeiro através do tripé econômico (superávit primário alto, câmbio flexível e o sistema de metas de inflação)”. Para ele, o Estado brasileiro sofre de espécie de transtorno bipolar: os governos Lula e Dilma implementaram políticas indutoras de desenvolvimento, mas no interior destes mesmos governos atuam agentes que operam para neutralizar estas mesmas iniciativas. “É a velha luta de classes”, diz. Daí a “centralidade da luta política para a realização progressiva de um projeto avançado e transformador”. 

Este processo apontado por Sorrentino é, em boa medida, herança das políticas implementadas pós-redemocratização, especialmente no período FHC, houve uma explícita agenda de Estado de neoliberalismo tardio que implicou “novos arranjos políticos e institucionais para se ajustar à inserção subordinada do Brasil nas cadeias globais” e aos interesses do sistema financeiro internacional. O resultado foi o desmonte do Estado, o Estado mínimo.

Já nos últimos 13 anos, disse, “não há dúvida de que houve profundo processo político democrático, com cidadania, lastreado num processo de distribuição de renda”. Mas, não foram mudados os aparatos de hegemonia institucional do Estado a fim de transformar as estruturas que hoje nos aprisionam, como é o caso da mídia, constatou. 

“Nos últimos anos vimos a criminalização e judicialização da política, a politização da justiça”, com bolsões autônomos do aparato estatal que “anda de mãos dadas com a mídia plutocrática, oligopolizada, que não admite nenhum controle social efetivo. Estamos num país em que sequer o direito de resposta foi regulamento, coisa do século 19”. Por isso, “é estratégico estabelecer reformas política, da mídia, do judiciário, tributária que sirvam de um projeto nacional”. 

Serviço público

Rosane Bertotti, do Fórum Nacional de Democratização da Mídia (FNDC), colocou que a
comunicação deveria ser olhada como um direito humano fundamental e um serviço público, porém nunca foi tratada dessa forma. Ela lembrou que o sistema privado midiático se construiu tendo como base a ligação com os governos de direita e o capital. Além disso, afirmou que estes grupos midiáticos usam de um serviço público para desconstruir todas as formas de expressão populares e pregam o neoliberalismo como a grande solução. 

Rosane também abordou a baixa qualidade de alguns programas. “Os reality shows querem nos bestializar, desrespeitando nossa dignidade como homens e mulheres”. De acordo com com Rosane, o direito de resposta é uma conquista dos movimentos de luta pela democratização da mídia” e destacou que “liberdade de expressão não é um direito por si só; é preciso ter em conta o respeitar a vida das pessoas”. Outro aspecto apontado por ela é que hoje assistimos um processo de demonização do Estado e do serviço público e de endeusamento do mercado. 

De acordo com Rosane, é essencial fortalecer nossas estruturas de comunicação, com atenção especial às rádios comunitárias; instituir uma comunicação pública e o projeto de lei de iniciativa popular (PLIP), dedicado à regulação de conteúdo como forma de ampliar o acesso da população à mídia e contribuir com a regulamentação da Constituição Federal. “Queremos e precisamos retomar essa discussão, disputar corações e mentes”, pontuou. 

De Porto Alegre, Priscila Lobregatte, especial para o portal Vermelho 

Anúncios