Cunha já manobra contra decisão do STF sobre rito do impeachment

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou o ano legislativo já com manobra para alcançar seus objetivos políticos. Antes  que fosse publicado o acórdão com a decisão final, ele recorreu, nesta segunda-feira (1º), para pedir esclarecimentos sobre o julgamento no qual o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu invalidar a eleição da chapa avulsa para formação da comissão especial da Câmara encarregada de analisar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Durante encontro no ano passado com Eduardo Cunha, o presidente do STF disse que não há entendimento sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão. 

Durante encontro no ano passado com Eduardo Cunha, o presidente do STF disse que não há entendimento sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão.

No recurso, Cunha questiona a validade do rito do impeachment e alega que o STF interferiu no funcionamento interno da Casa, restringindo direitos dos parlamentares.

O recurso foi protocolado antes da publicação do acórdão, que é o texto final da decisão. Durante encontro no ano passado com Eduardo Cunha, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, disse que não há entendimento entre os demais ministros sobre a aceitação de recurso contra uma decisão antes da publicação do acórdão.

Decisão do STF

A decisão do STF invalidou a eleição da comissão, ocorrida em oito de dezembro. Segundo o Supremo, os integrantes da comissão só podem ser indicados por partidos ou blocos e a escolha deve se dar por meio de votação aberta. A chapa então vencedora no dia oito era formada por partidos de oposição e por dissidentes da base governista, incluindo deputados do PMDB.

O rito definido pelo STF prevê ainda que o parecer da comissão deverá ser analisado pelo Plenário, cabendo à Câmara apenas autorizar ou não a abertura do procedimento. De acordo com o STF, é do Senado a competência para instaurar o processo de impeachment. Dessa forma, se os senadores decidirem não instaurá-lo, o processo será arquivado. Caso decidam pela instauração, somente a partir desse momento é que a presidente da República deverá ser afastada do cargo pelo prazo máximo de 180 dias.

De Brasília, com Agência Câmara

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