STF decide por unanimidade: Cunha é réu da Lava Jato

Por: Ana Luiza Bitencourt

Por dez votos a zero, os ministros do Supremo acabam de acolher a denúncia contra o presidente da Câmara por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Reprodução da Internet

A justiça gritou mais alto na tarde desta quinta-feira (3). Dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – Luiz Fux está fora do país e não participou do julgamento – aceitaram parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a decisão, o peemedebista passa à condição de primeiro réu nas investigações da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

A votação, que começou na sessão desta terça, foi unânime. Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, além de votar pelo recebimento da denúncia contra Cunha, votaram pela rejeição da denúncia contra Solange Almeida – ex-deputada federal e atual prefeita de Rio Bonito (RJ), além de aliada do deputado. Seguiram o relator, Teori Zavascki, pelo recebimento das acusações contra Cunha os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

A partir de agora, o processo criminal contra Cunha passa para fase de oitivas de testemunhas de defesa e de acusação. Ainda não há data para que a ação penal seja julgada. Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), o Supremo confirmou o que já se sabia: Cunha à frente da Câmara é ruim para todos.

“Não é só porque ele está sendo acusado, não é injustiça. Ele tem a presunção de inocência, ele tem o devido processo legal. Mas para o bem do andamento dos trabalhos na Casa, para que não haja possibilidade de interferência, o afastamento cautelar dele é indispensável”, defende o parlamentar.

No início desta semana, Eduardo Cunha negou todas as acusações, mais uma vez, e afirmou que não vai deixar a Presidência da Casa, independente da decisão do STF. Outro pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ainda deve ser analisado nesse sentido, ainda sem data definida.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Daniel Almeida (BA), o momento é de mobilização de todas as Bancadas para pautar o afastamento de Cunha. “Precisamos articular ações e conversar com os líderes partidários. A decisão do STF muda completamente a qualidade do debate sobre a permanência de Cunha na Presidência da Casa. Não é possível que ele siga conduzindo a Câmara.”

O deputado Eduardo Cunha será o primeiro político com foro privilegiado a sentar no banco dos réus por conta de seu envolvimento na Operação Lava Jato. Em sua defesa, o peemedebista pediu que o processo fosse suspenso até o término de seu mandato na Câmara, mas os ministros negaram.

Com informações da Agência Brasil

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