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O grito “Não vai ter golpe” significa que não há justificativa legal para o impeachment, pois a presidente não cometeu crime de responsabilidade, não responde processo na justiça e não tem conta na Suíça. Bem diferente dos seus detratores golpistas que querem encurtar o processo eleitoral. Quem apoia este golpe hoje sentirá vergonha no futuro. Assim como as pessoas que apoiaram o rompimento da Democracia em 1964. É preciso determinação e coragem para se contrapor as mentiras que são ardilosamente propagandeadas pelo consórcio golpista.

Cresce em todo canto a consciência democrática de rejeição ao golpe. No Brasil inteiro homens e mulheres da cidade e do campo, professores, estudantes, artistas populares, escritores, intelectuais, associação de moradores, centrais sindicais, movimento LGBT, movimento estudantil, movimento de mulheres e igrejas se posicionam em defesa da democracia e na resistência ao golpe.

Os juristas e professores Celso Antônio Bandeira de Mello e Fabio Konder Comparato afirmam que “a atual pretensão de impeachment, em termos jurídicos, é literalmente absurda, pois não tem o mais remoto suporte no direito positivo“.

O art. 86, §4º, da CF, estabelece que “o presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções“. Para os juristas, o texto constitucional  é claro ao falar que só deve ser retirado do cargo o presidente da República que, “no curso de seu atual mandato, haja atentado gravemente contra a Lei Maior. No mesmo sentido, argumentam que mandatos sucessivos são mandatos distintos e “não se somam, como se fora um contínuo, a formar uma unidade, que houvera resultado de uma única eleição“.

“Não se pode, pois, suplantar a vontade popular expressa no resultado eleitoral para buscar em outro momento histórico e jurídico o fundamento requerido para o ‘impeachment’, sem estar com isto ofendendo até mesmo o princípio republicano.”

“O instrumento jurídico do ‘impeachment’ não pode ser brandido de maneira a cumprir aquilo que na expressiva dicção utilizada na linguagem do esporte mais popular do Brasil, se traduz no dito corrente de ‘ganhar no tapetão’, quando um clube de futebol, esmagado em campo por força da superioridade do adversário, quer vencê-lo de qualquer modo, nem que seja por esta via inidônea e não se peja de assumir uma atitude desabrida.”

Em recente ato de juristas, advogados, promotores e defensores públicos em defesa da democracia, o governador Flávio Dino em seu discurso, afirmou “O Poder Judiciário não pode mandar carta para passeata. […] E se um juiz quiser fazer passeata, há um caminho. Basta pedir demissão. Não use a toga para fazer política. Isso acaba por destruir o Poder Judiciário”.

A batalha em defesa da democracia se trava nas mídias sociais, nas ruas, no parlamento, no campo e na cidade, na planície e no planalto. Vamos à luta!

A verdade irá prevalecer sobre a mentira, a calúnia e a difamação.

Vamos juntos no dia 31 de março defender a democracia.

Carlos Décimo é engenheiro de pesca e Secretário de Organização do PCdoB/DF

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