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Por Carlos Décimo

De acordo com o dicionário Aurélio, desfaçatez (S.f.) significa falta de vergonha; descaramento, impudor, cinismo. Na semana passada, chamou-me atenção atos e fatos noticiados que nos causam enorme estranheza e repulsa. A naturalidade que os agentes públicos se expressaram diante de questões graves, golpeiam o Estado Democrático de Direito.

Primeiro Ato: Investigar gestões anteriores ao PT é inviável, diz procurador da Lava Jato

Um dos procuradores integrante da Lava Jato, disse em palestra realizada em São Paulo, que as investigações da força-tarefa não são seletivas e que elas só não irão retroagir aos governos anteriores aos comandados pelo PT por causa do que ele chamou de “famigerada prescrição” de crimes.

O Procurador classificou como “algo inócuo” e “juridicamente inviável” investigar crimes praticados antes de 2003, quando teve início o governo Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não faria sentido que [o esquema] fosse colocado à disposição da oposição para que ela arrecadasse dinheiro para suas campanhas usando o governo federal. Não estou dizendo que eles [os partidos de oposição] não fazem isso. Mas imagino que se façam, fazem nos governos que controlam e não nos governos que são controlados por outro partido”, declarou.

Segundo Ato: Moro se “desculpa” ao STF por divulgar áudio de Lula e Dilma

O juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede “respeitosas escusas” à Corte por causa da divulgação de escutas telefônicas envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoridades, incluindo a presidente Dilma Rousseff.
“Diante da controvérsia decorrente do levantamento do sigilo e da r. decisão de V.Ex.ª, compreendo que o entendimento então adotado possa ser considerado incorreto, ou mesmo sendo correto, possa ter trazido polêmicas e constrangimentos desnecessários. Jamais foi a intenção desse julgador, ao proferir a aludida decisão de 16/03, provocar tais efeitos e, por eles, solicito desde logo respeitosas escusas a este Egrégio Supremo
Tribunal Federal”.

“Com o foco da investigação nas condutas do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o entendimento deste julgador foi no sentido de que a competência para decidir a questões controvertidas no processo, inclusive sobre o levantamento do sigilo sobre o processo, era da 13ª Vara Criminal Federal até que ele tomasse posse como Ministro Chefe da Casa Civil, como previsto inicialmente no dia 22/03”.
O juiz também negou que a divulgação objetivou “gerar fato político-partidário, polêmicas ou conflitos”, mas sim “dar publicidade ao processo e especialmente a condutas relevantes do ponto de vista jurídico e criminal do investigado do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva que podem eventualmente caracterizar obstrução à Justiça ou tentativas de obstrução à Justiça”.

Terceiro Ato: Em CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), delegado da PF não sabe explicar por que chamou Lula para falar sobre MP editada por FHC

Delegado da Polícia Federal em depoimento na CPI do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, não soube explicar por que o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, autor de uma Medida Provisória para o setor automotivo sob suspeita, não foi chamado para prestar esclarecimentos no âmbito da operação Zelotes. O questionamento foi feito pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em audiência da CPI do Carf. Pimenta fez uma série de perguntas que ficaram sem resposta. “Você chamou o ex-presidente Fernando Henrique, como autoridade da época, para explicar porque foi editada e a importância dessa Medida Provisória? Você não entendeu que era importante chamar o presidente que editou a MP original, só quem reeditou?

Sem respostas, o delegado se limitou a ficar em silêncio e a responder “não”.

Quarto Ato: Moro diz ao STF que grampo a advogado de Lula “não foi percebido”

Ele disse que a informação repassada pela operadora Telefônica sobre a interceptação de um número que pertencia ao escritório Teixeira, Martins e Advogados “não foi percebida pelo Juízo ou pela Secretaria do Juízo” até a divulgação de notícias que ele classificou como “extravagantes”.

Na semana passada, o Plenário do STF referendou a decisão liminar de Teori Zavascki que retirou o processo das mãos de Sérgio Moro. Agora, os ministros vão decidir qual parte da investigação deve ser devolvida para a primeira instância e qual fica no STF.

 

*Engenheiro de Pesca e Secretário de Organização do PCdoB/DF

 

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